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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 15:45
TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico
Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 18:00
Empresa que vende carro importado tem de garantir suas peças de reposição
Além da obrigação de ter as peças necessárias em seu estoque, a empresa deve providenciá-las em tempo razoável, sob pena de arcar com as consequências da demora na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:15
Prefeitura de Diadema deve indenizar família de jovem morto por guarda municipal
O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 21:00
Posto é condenado por vender gasolina adulterada
MP determinou o pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais difusos, revertidos ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos do Estado de São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50
"Taxa judiciária". Impossibilidade.
Ação civil pública. Recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:05
Direito civil e processo civil. Retenção por benfeitorias. Exercício mediante ação direta.
Direito que não fora exercido quando da contestação, no processo de conhecimento. Sentenças com acentuada carga executiva.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:15
Instituição bancária é condenada a indenizar, por dano moral, cliente cujo cartão de crédito foi cancelado sem prévio aviso
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelos transtornos e constrangimentos que sofreu ao tentar realizar compra e não conseguir
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:30
Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação
A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:50
Estipular valor para amenizar a dor alheia: árdua missão para o magistrado
Para analisar este tipo de situação o magistrado analisa alguns fatores, como as condições pessoais e econômicas das partes e a intensidade do sofrimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:50
Negado dano moral em fato classificado como 'momento de desinteligência'
Segurança do hospital não foi indenizado pelas supostas agressões verbais e físicas que sofreu de um médico que queria entrar no estabelecimento sem a sua identificação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:00
TJRN julga ação sobre irregularidade em licitação
Câmara manteve a sentença inicial, a qual modificou a chamada 'competência', no que se refere ao julgamento de um Acórdão do TCE
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:30
Pontuação em prontuário de condutor deve ser excluída
Relator concluiu que as infrações ocorreram após a venda, portanto, a pontuação não deve ser registrada no portuário do antigo dono
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.
Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 21:00
Município terá que publicar na web fiscalizações ambientais
Para a Câmara, não se dá apenas no aspecto da divulgação oficial de seus atos, mas também deve propiciar à coletividade o conhecimento da conduta interna de seus agentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:15
Agente comunitário de saúde. Competência da justiça do trabalho.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:50
Clínica de radiologia terá que indenizar paciente por erro de diagnóstico
Será indenizada moralmente em R$ 31 mil reais a paciente que descobriu câncer, embora exames realizados pela clínica ré terem apontado ausência da doença
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:00
Menino ferido por gôndola má conservada em loja de brinquedos será indenizado
Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a criança que machucou o tornozelo em uma gôndola má conservada no interior da loja
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 16:15
Filhos de morador de rua serão indenizados pela morte do pai
Os filhos serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais pela morte do pai, o qual estava sob custódia do Município e for assassinado dentro do abrigo
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:50
Negada indenização a moradora que teve imóvel avariado por vazamento de água da rede pública
O relator entendeu que o acidente não causou humilhação ou constrangimento a ponto de gerar reparação indenizável, negando, portanto, o provimento ao recurso da autora
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:15
Banco paga indenização por ter agido em flagrante desrespeito à Justiça
A instituição financeira deverá indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o correntista, além de se abster de restringir o nome deste
